Iniciamos o ano pagando mais !

Aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 60% é a principal arma do prefeito Gilberto Kassab para engordar o orçamento municipal de 2010 em R$ 1,15 bilhão. Desse total, R$ 644 milhões são fruto do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), tabela usada pela Secretaria Municipal de Finanças para calcular o IPTU. Os técnicos da secretaria dividiram a cidade em 53 áreas, identificando-as de acordo com a valorização imobiliária desde 2001, última vez em que a Prefeitura atualizou a PGV. Bairros do centro expandido como Vila Mariana, na zona sul, e Perdizes, na oeste, estão entre os mais valorizados.

Kassab afirmou estar satisfeito com a aprovação pela Câmara Municipal do aumento no IPTU. Ele negou pressões para mudar a proposta e ressalvou que ainda poderão ocorrer mudanças. O teto de aumento em 2010 será de 30% para imóveis residenciais e de 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013.

“Se tiver equívocos e distorções, serão corrigidas. Sempre digo que se o Poder Executivo não tiver humildade para entender que equívocos possam ser corrigidos é um governo que não vai chegar a lugar nenhum. Nós temos tido muita humildade, tanto é que nesse projeto aprovado em 02/12/2009 tiveram correções, caso da Nova Luz. São 70 mil faces na planta genérica e em várias faces da Nova Luz foram apontados equívocos que foram corrigidos.”

Ele voltou ainda a defender a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU. “Não houve aumento da carga tributária, diferentemente de outros governos deste País. O que existe é um tributo, com base nos valores de imóveis. E é evidente que o imóvel tem de ser atualizado”, afirmou Kassab, durante inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) do Cangaíba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sobre esse novo valor venal incidirá uma alíquota que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). O teto para o valor do m² residencial em 2010 será de R$ 4.800. A arrecadação pode resultar em um acréscimo de R$ 644 milhões ao orçamento de 2010.

Esse projeto também concede a isenção do tributo a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil, o que beneficia principalmente moradores de bairros dos extremos oeste (Perus, Rio Pequeno, Jaguaré) e leste (Itaquera, Itaim Paulista, Guaianases) da capital, segundo o secretário de Finanças, Walter Aloísio Rodrigues. Outros 80.050 imóveis nas áreas mais periféricas terão redução do tributo. Para os próximos anos, entretanto, 276 mil imóveis, já taxados com aumento de até 40% em 2010, serão atingidos por novos reajustes.

O teto do aumento para os próximos anos não foi definido. Mas o governo já calculou que 64.475 imóveis terão reajuste acima de 70%. Na nova planta, há casos de imóveis comerciais de áreas nobres taxados com até 312% de correção. A região residencial do Jardim Anália Franco, por exemplo, a área mais nobre da zona leste, terá reajuste de R$ 286,6%. Também é possível saber que o m² construído das casas com mais de 500 m² e quatro dormitórios subirá de R$ 575 para R$ 1.050.

O que ocorre é que Planta Genérica de Valores estabelece o valor venal dos imóveis e serve de base para o reajuste do IPTU, e para atualizar a PGV a proposta deveria passar pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças, como prevê um decreto de 1989. A comissão é formada por integrantes do governo e de entidades setoriais, como a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o Sindicato da Habitação (Secovi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), o que não aconteceu.

Na época o vereador José Américo (PT) informou “O Conselho Municipal de Valores Imobiliários não foi consultado. A entidade não discutiu o projeto, portanto há um vício no processo”. Ainda não tínhamos uma definição quanto ao assunto no fechamento dessa matéria em 08/12/09.

Muitas vezes o IPTU representa uma parcela mensal no orçamento que o brasileiro não dá muita importância diante dos demais carnes, não é incomum encontrarmos nas negociações imobiliárias proprietários com altas dividas de IPTU, muitos já se encontram na divida ativa e outros em processo de parcelamento (PPI).