Regras que ampliam uso do FGTS em consórcios são definidas pela Caixa.

A Caixa Econômica Federal anunciou que, a partir de 18/03/2010, os trabalhadores titulares de conta no FGTS e cotistas de consórcios imobiliários poderão usar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações desses consórcios com o saldo da conta vinculada.

A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado e regulamentada pela Caixa agora em março.

A novidade veio reforçar outros dois serviços disponíveis para o trabalhador na aquisição de imóveis: usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance.

De acordo com informações dadas pela CEF, por meio de nota, o imóvel adquirido deve estar onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano, o que inclui municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana. O imóvel, que precisa ser residencial urbano, o que já restringe a utilização nos casos de imóvel comercial, terreno ou para reforma, deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio, e deve estar no nome do trabalhador titular da conta vinculada. Quanto ao trabalhador, este não pode ser proprietário de outro imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do território nacional. No que diz respeito aos valores da propriedade, este deve respeitar o limite estabelecido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de R$ 500 mil, valor este já utilizado e anteriormente estabelecido como teto para os que pretendem adquirir imóvel em qualquer modalidade que envolva a utilização de recursos do FGTS.

Hoje, já é possível dar lances com recursos do saldo da conta vinculada do fundo ou complementar o valor do imóvel pretendido. Agora, será beneficiado pelos mesmos critérios já adotados para amortizar ou liquidar o saldo devedor de financiamentos imobiliários da Caixa.

No caso de utilização do saldo para pagamento de parte das prestações, o consorciado não poderá ter mais do que três parcelas atrasadas e o saque da conta será feito em parcela única para quitação de 12 mensalidades do consórcio.

Mais de 65 mil consorciados contemplados nos grupos de imóveis do Sistema de Consórcios impulsionaram o mercado imobiliário no país, em 2009, segundo dados da assessoria econômica da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC). No primeiro mês de 2010, as contemplações somaram 5,2mil.

O volume de participantes ativos passou dos 533 mil (recorde desde 2000), em dezembro do ano passado, 3,4% maior que os 515,3 mil do mesmo mês de um ano antes. Em janeiro deste ano, havia 535,2 mil consorciados. A comercialização de novas cotas chegou a 206,1 mil no período de janeiro a dezembro de 2009 (recorde desde 2000). Só em janeiro de 2010, ocorreram 18,8 mil novas adesões.