Rua Sócrates, 803
Conteúdo programático:
– As características dos contratos de compra e venda, cessão de direitos e permuta;
– Distinções das vendas em caráter “ad corpus” e “ad mensuram”
– Orientações quanto a qualificação das partes e do imóvel
– Condições de valores e formas de pagamento
– Arras (sinal) segundo o Código Civil
– Fraude contra credores e fraude a execução
– Certidões e documentação imobiliária
– Analise do resultado das certidões e documentação
– Da posse do imóvel
– Da escritura e do registro
– Da inadimplência
– Do caso fortuito e de força maior
– Novação
– Declarações
– Dos honorários ou comissão imobiliária
– Disposições finais segundo o Código de Processo Civil
– Clausulas especiais de Condição resolutiva e Interveniente Quitante
– Jurisprudências
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