Conteúdo programático:
– As características do contrato de locação residencial, não residencial e de temporada.
– Obrigações do Locador e Locatário segundo a lei do inquilinato
– Quais são as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio
– Orientações quanto à qualificação das partes e do imóvel
– Prazo de locação e suas consequências
– Preço e forma de pagamento de alugueis
– Competência dos encargos
– Estado e Conservação do imóvel
– A importância da vistoria e como formata-la
– Como funciona o Direito de Preferencia
– Aspectos jurídicos de todas as garantias locatícias
– Exoneração do fiador
– Multa por infração contratual
– Honorários ou comissão imobiliária
– Entrega das chaves e rescisão
– Disposições finais segundo o Código de Processo Civil
– Jurisprudências
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